quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Coppam propõe despoluição visual no conjunto arquitetônico do centro


Para cuidar da despoluição visual na praça do Santíssimo, o presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal, professor Orávio de Campos, está negociando com os proprietários e ou locatários dos prédios situados no mesmo conjunto arquitetônico do Solar Visconde de Araruma, onde está sendo montado o Museu Histórico da cidade.

É que, de acordo com a legislação em vigor, nenhuma propaganda pode ser mais importante do que a representação da arquitetura do prédio tombado pelo patrimônio. “Dessa forma, estamos solicitando aos empresários a retirada do que exceder ao alinhamento do prédio do museu, bem como instalar suas placas de modo a não agredir a paisagem urbanística do centro”.

POSTES – Ao mesmo tempo em que negocia com os empresários, e todos estão atendendo na medida do possível, sem a necessidade de medidas repressivas, o presidente do COPPAM está, também, enviando expediente à Ampla no sentido de que retire os postes do aludido conjunto, bem como a fiação elétrica, principal causa da poluição visual na área cultural.

Como existem outras fiações no conjunto, como de telefonia e televisão a cabo, providência idêntica será solicitada às empresas responsáveis. “Penso que o processo de revitalização do centro histórico pode começar, exatamente, pela alameda esquerda da Praça do Santíssimo”. Aliás, todo o centro histórico será revitalizado com a subterraneidade das atuais redes aéreas.

- Não estamos tendo problemas com os proprietários e ou usuários daquela área. Inclusive a Drogaria Isalvo Lima foi a primeira a atender à nossa solicitação, mas os demais solicitaram um prazo até o final do mês – informou o presidente do COPPAM, para quem se houver a colaboração de todos será mais fácil a construção de uma cidade mais limpa e solidária.

Orávio de Campos finaliza dizendo que no grande projeto de reforma do Solar de Araruama está prevista a despoluição visual. “Temos convicção de que, uma vez organizando a paisagem arquitetônica, as placas de propaganda das lojas serão muito mais visíveis e ai todos nós vamos ganhar, lojistas, poder público e a comunidade de um modo geral”. 

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Comissão sugere: lei sobre preservação do patrimônio histórico precisa ser aperfeiçoada



As leis de preservação do patrimônio arquitetônico do município, constantes do Plano Diretor, criado pela Lei 7972, de 31 de março de 2008, foram consideradas importantes, mas precisam ser aperfeiçoadas. Esta foi a decisão da reunião realizada, nesta manhã, pela Comissão de Projetos do COMUDES – Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável.

O encontro, realizado na ACIC – Associação Comercial e Industrial de Campos -, nesta manhã, contou com representação de entidades, como a ANFEA – Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos -, e de profissionais e professores da à área – faz parte do trabalho que visa atualizar o Plano Diretor, também em outros setores importantes para a comunidade.

SUGESTÕES  – Para dar consistência ao aperfeiçoamento da legislação, os representates da sociedade e quatro membros do COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitônico Municipal – consideraram que o tempo é exiqüo para apresentar o elenco de sugestões e resolveram que uma nova assembléia será realizada, em data a ser definida, para cuidar do assunto

Dentre às sugestões, que chegaram a ser discutidas, consta a da criação de critérios para o tombamento de imóveis públicos e privados. “Realmente o que existem são pontos subjetivos que precisam ser materializados”, disse o presidente do Conselho, professor Orávio de Campos que, como coordenador da Comissão de Projetos, dirigiu a reunião na ausência de seu presidente, Amaro Ribeiro Gomes, que se encontrava em outra reunião na sede da Águas do Paraíba.


Outro assunto polêmico e muito debatido foi o fato de o COMUDES estar desenvolvendo um trabalho integrado para revisar o Plano Diretor quando esta função caberia ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. De qualquer forma, os presentes concordam em um ponto: Todos os patrimônios listados no Plano Diretor devem ser, imediatamente, tombados, com os respectivos registros no Livro de Tombos e, ainda, o registro em cartório.

Para o professor Orávio de Campos, o aperfeiçamento à lei torna-se importante porque, sendo os prédios apenas protegidos, os proprietários vem recorrendo à Justiça e, nesse caso, muitos imóveis estão sendo demolidos e transformados em áreas de estacionamento de automóveis, ampliando, ainda mais, o caos no trânsito público no centro da cidade.

Outro assunto a merecer a atenção dos técnicos é a da criação de novas áreas especiais de interesse cultural. “Quando foi criada a lei de preservação, apenas o centro histórico foi contemplado, mas sabemos que existem outras áreas que precisam ser inseridas, principalmente nos bairros e distritos”, finalizou o professor Orávio de Campos.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Preservação de prédios é tema de reunião do Coppam

 
Em reunião presidida pelo Secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, os conselheiros do COPPAM debateram e aprovaram mecanismos da lei que dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Campos - o FUNPPAC – de acordo com a Lei 7.572, de 19 de dezembro de 2003.

Entre as diversas deliberações e idéias estão a viabilidade de concessão de benefícios como redução e descontos em parcelas do IPTU para os proprietários que preservam os seus imóveis e a aplicação de multas para aqueles que não acatarem as decisões Conselho - órgão gestor de preservação dos prédios localizados em Área Especial de Interesse Cultural.

Ao final da reunião, os conselheiros acordaram algumas medidas e a redação final do projeto de lei que fundamenta o FUNPPAC, enviadas a outros conselheiros via on-line, deverão ser apreciadas, ainda, pela Procuradoria Geral do Município e pela Prefeita Rosinha Garotinho, que enviará a criação do Fundo à Câmara Municipal.

Através do FUNPPAC, a municipalidade, tendo como gestor principal o Secretário de Obras e Urbanismo, César Romero Braga e com supervisão do COPPAM, poderá atuar, com maior agilidade na preservação do patrimônio, material e imaterial, de interesse histórico e cultural da sociedade.
Fonte: Divulgação da Secretaria de Cultura

quarta-feira, 21 de julho de 2010

IPHAN apresenta projeto para reforma do Solar de Santo Antonio



As reformas do Solar de Santo Antonio, onde está instalado o Asilo Nossa Senhora do Carmo, responsável por 78 idosos, vão ser agilizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN -, a partir do mês de outubro, anunciou ontem o superintendente regional do órgão no Rio de Janeiro, Dr. Carlos Fernando Souza Leão de Andrade, durante a reunião de ontem do COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal.

O encontro, considerado dos mais proveitosos pelo seu presidente, o secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, reabriu o diálogo entre o IPHAN e o governo municipal, a quem caberá a construção de um Centro de Referência ao Idoso, numa área desapropriada nas proximidades, para permitir a transferência dos assistidos pelo Asilo, já que o anexo onde se encontram será demolido por contrariar lei específica sobre o assunto.

CASA TERRA – O assunto mais polêmico da reunião do COPPAM, no entanto, ficou por conta da demolição da Casa Terra, em virtude um dado novo surgido nos últimos dias. É que, em julgamento monocrático de segunda instância, em parecer publicado em 28 de maio deste ano. Os conselheiros votaram e a maioria foi favorável ao escoramento técnico do prédio, havendo, ainda, a sugestão de desapropriação para que no espaço seja instalada a Escola Municipal de Música.

O argumento usado pelos conselheiros que votaram contra a demolição aclara que os motivos são considerados frágeis e que “uma concessão dessa natureza pode levar a uma série de demolições de prédios históricos para que os terrenos se transformem, como vem ocorrendo há anos, em estacionamento de automóveis, abrindo uma cárie no cenário histórico da cidade”.

A presença do superintendente Dr. Carlos Fernando, segundo o presidente do COPPAM, foi altamente importante, também, para o programa de crescimento das casas de cultura da municipalidade. “O pedido que fizemos para a ocupação das estações de Mussurepe, Santa Cruz, Dores de Macabú, Vila Nova, Santa Maria e Santo Eduardo, será refeito e desta vez com o pedido formal do prefeito em Exercício, Dr. Nelson Nahim”, informa Orávio.

Outro anúncio feito pelo superintendente do IPHAM esclarece o interesse do órgão do governo federal pelo acervo do Monitor Campista. “Conseguimos recursos da ordem de R$ 700 mil para a preservação e digitalização do acervo do jornal”, fechado em 15 de novembro do ano passado pelos Diários Associados. “Depois, precisamos de um espaço para guardar esta memória viva da história do cidade, desde 1834, data da fundação do jornal”.

Diante da promessa da secretaria de Cultura em restabelecer o cenário original da Capela de Santo Inácio de Loiola, no Solar do Colégio, onde funciona atualmente o Arquivo Público Municipal, Dr. Carlos Fernando deixou claro que “devolverá à cidade os dois altares barrocos que hoje se encontram no Museu Histórico Nacional”.

O COPPAM voltará a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas da manhã, para dar parecerem técnicos em processos de consultas de obras ou negociações envolvendo prédios situados nas consideradas Áreas Especiais de Interesse Cultural.

terça-feira, 20 de julho de 2010

As reformas do Solar de Santo Antonio, onde está instalado o Asilo Nossa Senhora do Carmo, responsável por 78 idosos, vão ser agilizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN -, a partir do mês de outubro, anunciou  hoje o superintendente regional do órgão no Rio de Janeiro, Dr. Carlos Fernando de Souza Leão  Andrade, durante a reunião de ontem do COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal.

O encontro, considerado dos mais proveitosos pelo seu presidente, o secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, reabriu o diálogo entre o IPHAN e o governo municipal, a quem caberá a construção de um Centro de Referência ao Idoso, numa área desapropriada nas proximidades, para permitir a transferência dos assistidos pelo Asilo, já que o anexo onde se encontram será demolido por contrariar lei específica sobre o assunto.

CASA TERRA – O assunto mais polêmico da reunião do COPPAM, no entanto, ficou por conta da demolição da Casa Terra, em virtude um dado novo surgido nos últimos dias. É que, em julgamento monocrático de segunda instância, em parecer publicado em 28 de maio deste ano. Os conselheiros votaram e a maioria foi favorável ao escoramento técnico do prédio, havendo, ainda, a sugestão de desapropriação para que no espaço seja instalada a Escola Municipal de Música.

O argumento usado pelos conselheiros que votaram contra a demolição aclara que os motivos são considerados frágeis e que “uma concessão dessa natureza pode levar a uma série de demolições de prédios históricos para que os terrenos se transformem, como vem ocorrendo há anos, em estacionamento de automóveis, abrindo uma cárie no cenário histórico da cidade”.

A presença do superintendente Dr. Carlos Fernando, segundo o presidente do COPPAM, foi altamente importante, também, para o programa de crescimento das casas de cultura da municipalidade. “O pedido que fizemos para a ocupação das estações de Mussurepe, Santa Cruz, Dores de Macabú, Vila Nova, Santa Maria e Santo Eduardo, será refeito e desta vez com o pedido formal do prefeito em Exercício, Dr. Nelson Nahim”, informa Orávio.

Outro anúncio feito pelo superintendente do IPHAM esclarece o interesse do órgão do governo federal pelo acervo do Monitor Campista. “Conseguimos recursos da ordem de R$ 700 mil para a preservação e digitalização do acervo do jornal”, fechado em 15 de novembro do ano passado pelos Diários Associados. “Depois, precisamos de um espaço para guardar esta memória viva da história do cidade, desde 1834, data da fundação do jornal”.

Diante da promessa da secretaria de Cultura em restabelecer o cenário original da Capela de Santo Inácio de Loiola, no Solar do Colégio, onde funciona atualmente o Arquivo Público Municipal, Dr. Carlos Fernando deixou claro que “devolverá à cidade os dois altares barrocos que hoje se encontram no Museu Histórico Nacional”.

O COPPAM voltará a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas da manhã, para dar parecerem técnicos em processos de consultas de obras ou negociações envolvendo prédios situados nas consideradas Áreas Especiais de Interesse Cultural.
As reformas do Solar de Santo Antonio, onde está instalado o Asilo Nossa Senhora do Carmo, responsável por 78 idosos, vão ser agilizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN -, a partir do mês de outubro, anunciou ontem o superintendente regional do órgão no Rio de Janeiro, Dr. Carlos Fernando Souza Leão de Andrade, durante a reunião de ontem do COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal.

O encontro, considerado dos mais proveitosos pelo seu presidente, o secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, reabriu o diálogo entre o IPHAN e o governo municipal, a quem caberá a construção de um Centro de Referência ao Idoso, numa área desapropriada nas proximidades, para permitir a transferência dos assistidos pelo Asilo, já que o anexo onde se encontram será demolido por contrariar lei específica sobre o assunto.

CASA TERRA – O assunto mais polêmico da reunião do COPPAM, no entanto, ficou por conta da demolição da Casa Terra, em virtude um dado novo surgido nos últimos dias. É que, em julgamento monocrático de segunda instância, em parecer publicado em 28 de maio deste ano. Os conselheiros votaram e a maioria foi favorável ao escoramento técnico do prédio, havendo, ainda, a sugestão de desapropriação para que no espaço seja instalada a Escola Municipal de Música.

O argumento usado pelos conselheiros que votaram contra a demolição aclara que os motivos são considerados frágeis e que “uma concessão dessa natureza pode levar a uma série de demolições de prédios históricos para que os terrenos se transformem, como vem ocorrendo há anos, em estacionamento de automóveis, abrindo uma cárie no cenário histórico da cidade”.

A presença do superintendente Dr. Carlos Fernando, segundo o presidente do COPPAM, foi altamente importante, também, para o programa de crescimento das casas de cultura da municipalidade. “O pedido que fizemos para a ocupação das estações de Mussurepe, Santa Cruz, Dores de Macabú, Vila Nova, Santa Maria e Santo Eduardo, será refeito e desta vez com o pedido formal do prefeito em Exercício, Dr. Nelson Nahim”, informa Orávio.

Outro anúncio feito pelo superintendente do IPHAM esclarece o interesse do órgão do governo federal pelo acervo do Monitor Campista. “Conseguimos recursos da ordem de R$ 700 mil para a preservação e digitalização do acervo do jornal”, fechado em 15 de novembro do ano passado pelos Diários Associados. “Depois, precisamos de um espaço para guardar esta memória viva da história do cidade, desde 1834, data da fundação do jornal”.

Diante da promessa da secretaria de Cultura em restabelecer o cenário original da Capela de Santo Inácio de Loiola, no Solar do Colégio, onde funciona atualmente o Arquivo Público Municipal, Dr. Carlos Fernando deixou claro que “devolverá à cidade os dois altares barrocos que hoje se encontram no Museu Histórico Nacional”.

O COPPAM voltará a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas da manhã, para dar parecerem técnicos em processos de consultas de obras ou negociações envolvendo prédios situados nas consideradas Áreas Especiais de Interesse Cultural.

terça-feira, 6 de julho de 2010

COPPAM analisa processos sobre preservação de imóveis



O Conselho da Prevervação do Patrimonio Arquitetônico Municipal – COPPAM – ser reuniu nesta manhã, e deliberou sobre processos enviados pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, como também requerimentos de consultas sobre imóveis situados em áreas de interesse cultural, de acordo com o que prevê o Plano Diretor do Município.

Presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos, o conselho, para melhor orientar os munícipes a respeito de reformas, preservação, negociações e outras instâncias relativas aos imóveis situados no mapa da cidade, pelo ponto de vista de seu interesse histórico, vai estudar a edição de uma cartilha contendo as informações mais importantes.

Outra decisão dos conselheiros é quanto ao artigo 230 do Plano Diretor, em seu inciso IV, parágrafo único, que prevê o denominado de Área de Especial Interesse Cultural do Centro Histórico. “Nem todos os prédios situados na área estão sujeitos a tombamento”. Isso para desmistificar a ideia de que “não se pode mexer nos prédios situados nesta área”.

- Cada caso é um caso – disse o professor Orávio, parafraseando os técnicos que compõem o COPPAM, como o historiador Leonardo Vasconcelos, o advogado Denilson Sales e os arquitetos Viviane Daher Costa e Humberto Neto das Chagas. “Por isso é necessário que os proprietários façam uma consulta, anexando as fotos dos prédios para que possamos fazer uma análise”.