As leis de preservação do patrimônio arquitetônico do município, constantes do Plano Diretor, criado pela Lei 7972, de 31 de março de 2008, foram consideradas importantes, mas precisam ser aperfeiçoadas. Esta foi a decisão da reunião realizada, nesta manhã, pela Comissão de Projetos do COMUDES – Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável.
O encontro, realizado na ACIC – Associação Comercial e Industrial de Campos -, nesta manhã, contou com representação de entidades, como a ANFEA – Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos -, e de profissionais e professores da à área – faz parte do trabalho que visa atualizar o Plano Diretor, também em outros setores importantes para a comunidade.
SUGESTÕES – Para dar consistência ao aperfeiçoamento da legislação, os representates da sociedade e quatro membros do COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitônico Municipal – consideraram que o tempo é exiqüo para apresentar o elenco de sugestões e resolveram que uma nova assembléia será realizada, em data a ser definida, para cuidar do assunto
Dentre às sugestões, que chegaram a ser discutidas, consta a da criação de critérios para o tombamento de imóveis públicos e privados. “Realmente o que existem são pontos subjetivos que precisam ser materializados”, disse o presidente do Conselho, professor Orávio de Campos que, como coordenador da Comissão de Projetos, dirigiu a reunião na ausência de seu presidente, Amaro Ribeiro Gomes, que se encontrava em outra reunião na sede da Águas do Paraíba.
Outro assunto polêmico e muito debatido foi o fato de o COMUDES estar desenvolvendo um trabalho integrado para revisar o Plano Diretor quando esta função caberia ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. De qualquer forma, os presentes concordam em um ponto: Todos os patrimônios listados no Plano Diretor devem ser, imediatamente, tombados, com os respectivos registros no Livro de Tombos e, ainda, o registro em cartório.
Para o professor Orávio de Campos, o aperfeiçamento à lei torna-se importante porque, sendo os prédios apenas protegidos, os proprietários vem recorrendo à Justiça e, nesse caso, muitos imóveis estão sendo demolidos e transformados em áreas de estacionamento de automóveis, ampliando, ainda mais, o caos no trânsito público no centro da cidade.
Outro assunto a merecer a atenção dos técnicos é a da criação de novas áreas especiais de interesse cultural. “Quando foi criada a lei de preservação, apenas o centro histórico foi contemplado, mas sabemos que existem outras áreas que precisam ser inseridas, principalmente nos bairros e distritos”, finalizou o professor Orávio de Campos.
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